Liberdade, Legitimidade e Legalidade

Ives Gandra da Silva Martins

Resumo


O presente estudo objetiva examinar, num Estado Democrático de Direito, os fundamentos da legitimidade e legalidade de um regime político para assegurar a liberdade. Examina-se os fundamentos do direito natural que garantem legitimidade à legalidade institucional, única forma de se poder encontrar o próprio exercício da cidadania, através da liberdade de escolha. Formula-se a partir desta análise uma teoria de alcance do poder.

Palavras-chave


direito natural; estado de direito; democracia

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC