A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul

Valerio de Oliveira Mazzuoli

Resumo


O artigo examina o problema do reconhecimento de títulos de Mestrado e Doutorado provenientes dos países do MERCOSUL, cada vez mais crescente no Brasil a partir da proliferação de cursos stricto sensu nos demais países do bloco. O estudo conclui que o acordo firmado pelo Brasil no âmbito do MERCOSUL não exclui a exigência de revalidação nacional dos títulos de Mestrado e Doutorado, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Palavras-chave


títulos acadêmicos; revalidação nacional; lei de diretrizes e bases da educação

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DOI: http://dx.doi.org/10.62530%2Frbdc.v17i1.237

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC