STF: "...precipuamente a guarda da Constituição..."

Tácito Lívio Maranhão Pinto

Resumo


O presente trabalho quer aprofundar as discussões sobre influência direta ou indireta do Executivo sobre a guarda e o guardião da Carta. Influência que tem ocorrido ao longo da história constitucional e não apenas pela forma de indicação dos Ministros. De que maneira a Suprema Corte exerce a sua função de guarda da Constituição, quais suas limitações, de que ferramentas dispõe e como têm sido estas utilizadas.


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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC