A colisão dos direitos fundamentais: há colisão de direitos fundamentais?

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar os pressupostos estruturantes da teoria da colisão de Direitos Fundamentais. Por meio desta análise, observar-se-á falhas que, teóricas e concretas, remetem a teoria da colisão a um caminho distinto daquele a que se propôs. Assim, lança-se fundamentos teóricos para a construção de um pensamento linear que, mercê do reconhecimento das falhas da teoria da colisão, busque novas soluções que atinjam com a máxima efetividade a proteção dos Direitos Fundamentais: a teoria da não colisão de Direitos Fundamentais. Finalmente, serão apresentados casos julgados, analisados à luz da teoria da colisão e a luz da teoria da não colisão, efetivamente demonstrando o funcionamento de uma e de outra.