O feriado como direito fundamental e elemento indispensável para o exercício da cidadania no âmbito do Estado Constitucional

Resumo

O feriado deve ser considerado como um elemento vivo da identidade do Estado Constitucional, ou seja, como elemento de identidade cultural do mesmo. O Estado Constitucional necessita de elementos culturais que lhe dê base, eis que a cultura é um dos alicerces, os pontos de apoio de toda a sociedade. O direito ao feriado constitui, assim, o reconhecimento e a garantia do exercício de algo peculiar ao pleno desenvolvimento da democracia e da cidadania.