A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica

Christiane Stefani Peres

Resumo


O presente trabalho se propõe a estudar sinteticamente o bioma Mata Atlântica, sua previsão constitucional e infraconstitucional e a condenável e irracional supressão que abateu sobremaneira esse bioma. Relevante complexo florestal que seguia todo o litoral brasileiro e que esta em iminente perigo de ser extinto diante da incessante devastação humana pelo desenvolvimento econômico desenfreado. O desenvolvimento do tema se dá através da análise da destruição do meio ambiente e do subsídio do crescimento econômico para o agravamento do panorama atual. Descreveremos as características desse conjunto de ecossistemas, destacando seus atributos naturais e sua significativa biodiversidade. O estudo prossegue explanando o aspecto que envolve a tutela constitucional do bioma, precursora na vigília da problemática ambiental, bem como suas ferramentas judiciais para a efetivação desta. Submete o exame à legislação infraconstitucional derivada dos preceitos constitucionais, seus limites e aplicações, de forma a complementar a norma já existente. Constata-se ao final, a necessidade de conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, com vistas ao alcance da sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações, cerne do Direito Ambiental.

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC