Compensação Ambiental: a constitucionalidade do artigo 36 da lei 9.985/2000

Juliana de la Rua Campolim

Resumo


Este artigo trás a discussão da Compensação Ambiental em foco a constitucionalidade, tendo como base o artigo 36 da lei 9.985 que se trata da compensação ambiental por empreendimentos potencializadores de impactos ambientais significativos. Discriminar até que ponto a compensação ambiental está a favor do meio ambiente, como quantificar o valor do dano causado, quem deve calcular este valor, para onde direcionar o pagamento por estes danos ambientais são algumas questões que serão abordados ao longo do artigo.

Palavras-chave


impactos ambientais

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC