Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente

Josiene Pereira de Barros

Resumo


O presente trabalho tem o escopo de estudar a maneira como o comércio internacional tem impacto nos recursos naturais e como o crescente desenvolvimento e consumo tem gerado reflexos na preocupação dos Estados em criar políticas de preservação ambiental. De tal sorte visa também relatar como políticas públicas têm se permeado na proteção ambiental, especialmente no que tange às relações internacionais, identificando-se o regime de direito internacional ambiental, com a existência de tratados e princípios do direito internacional ambiental, onde a soberania estatal permite ao Estado a criação de barreiras não tarifárias no comércio internacional.

Palavras-chave


comércio internacional; recursos naturais; consumo; preservação ambiental; barreiras não tarifárias

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC