O desenvolvimento sustentável e os projetos de MDL no Brasil

Flávia Martins da Silva

Resumo


O Protocolo de Quioto foi criado durante a Conferência das Partes n° III, realizada no Japão na cidade de Kyoto em 1997, instituído com a finalidade de estabelecer de forma quantitativa limites de redução de emissão de GEE para os países comprometidos pela Convenção Quadro Clima. O Protocolo criou mecanismos de flexibilização, dos quais destacamos o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que gerou o mercado de créditos de carbono.  O primeiro projeto foi realizado no Brasil na cidade do Rio de Janeiro no Aterro Novagerar, a primeira maior negociação de créditos de carbono foi através do projeto realizado no Aterro Bandeirantes, localizado em São Paulo.

Palavras-chave


protocolo de kyoto; mecanismo de desenvolvimento limpo; mercado de créditos de carbono; aterro bandeirantes

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC