El Tribunal Constitucional como tribunal de conflitos: los conflitos constitucionales

Javier García Roca

Resumo


Em um texto denso e articulado, o autor busca demonstrar que a conflitividade na solução de competência entre Estado e as Comunidades Autônomas, embora não sendo prerrogativa do modelo espanhol – é o modelo democrático que se deseja nos Estados Constitucionais. Esta conflitividade é matéria de intensos debates e encontra no Tribunal Constitucional o juiz natural da atribuição de competência dos demais poderes públicos, tanto nos órgãos constitucionais ou de relevância, quanto nas entidades territoriais em que o Estado se organiza. Este tribunal cumpre a essencial função de garantia da moderna organização constitucional, configurando-se uma verdadeira instância jurisdicional de conflitos.

Palavras-chave


conflitos de competência; comunidade autônoma; territórios; regionalismo

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC