La Justicia Constitucional en la actualidade. Especial referencia a América Latina

Pablo Perez Tremps

Resumo


O autor parte da constatação inexorável da grande expansão dos mecanismos de justiça constitucional, em seu caráter material e substantivo, nos últimos tempos. Busca analisar como, na América Latina, a partir da existência de três sistemas organizativos dessa justiça, surge como necessidade adicional a presença de um órgão especializado, que confira unidade ao trabalho interpretativo, convertendo-se em elemento importante de legitimação do estado de direito, quando se faz acompanhar de uma autêntica vontade política.

Palavras-chave


justiça constitucional; corte constitucional; legalidade; jurisdição constitucional

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC