Funções do Direito Constitucional: reflexões sobre a história e a interpretação do projeto normativo para a sociedade plural
Resumo
O presente artigo analisa o objeto do Direito Constitucional contemporâneo, sustentando a necessidade de uma dogmática para a concretização dos direitos, sobre a base da reconstrução histórica dos constitucionalismos como processos de interação de forças sociais e uma interpretação principiológica, que revele os fins e valores constitucionais como elementos de um projeto transformador.
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PDFDOI: http://dx.doi.org/10.62530%2Frbdc.v19i1.189
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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC