Funções do Direito Constitucional: reflexões sobre a história e a interpretação do projeto normativo para a sociedade plural

Resumo

O presente artigo analisa o objeto do Direito Constitucional contemporâneo, sustentando a necessidade de uma dogmática para a concretização dos direitos, sobre a base da reconstrução histórica dos constitucionalismos como processos de interação de forças sociais e uma interpretação principiológica, que revele os fins e valores constitucionais como elementos de um projeto transformador.