A função social dos Partidos Políticos no atual modelo institucional delineado pela Constituição da República de 1988

Andrey Felipe Lacerda

Resumo


O presente estudo tem por escopo analisar quais as funções a serem desempenhadas pelos partidos políticos dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro, avaliando uma possível crise institucional do Poder Legislativo e as mudanças na legitimidade democrática. A partir do um referencial teórico sociológico proposto por Jürgen Habermas e Niklas Luhmann pretende-se buscar algumas respostas para falta de eficácia social de algumas normas e compreender qual seria a posição dos partidos políticos dentro do atual modelo institucional positivado pela Constituição da República de 1988.

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC