As funções do Direito à verdade e à memória

Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos, Ricardo Maurício Freire Soares

Resumo


O presente artigo objetiva identificar as funções do direito à verdade e à memória, ressaltando os sérios entraves à sua efetivação na transição política brasileira. Para tanto, será realizado um estudo sobre a justiça de transição, indicando os seus elementos caracterizadores, com especial destaque para o direito ao luto. Após, será analisado criticamente o processo transicional brasileiro.

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC