O Direito Constitucional estadunidense na perspectiva retórica de Neil MacCormick

Murilo Stratz

Resumo


O presente trabalho traz noções introdutórias sobre o Direito Constitucional dos Estados Unidos da América e o seu cotejo com o Constitucionalismo brasileiro. No cotejo entre os respectivos sistemas jurídicos, procura-se, neste ensaio, fazer uma releitura da interpretação constitucional que logre, sob a perspectiva retórica fornecida por Neil MacCormick, aplicar-se tanto ao Common Law quanto ao Civil Law. Para tanto, investigar-se-á se é possível, dentro de uma Democracia Constitucional, haver conciliação entre o “caráter argumentativo” do Direito [que explora a “derrotabilidade” (defeasibility) e as “certezas provisórias” do Direito], de um lado, e a Rule of Law, a qual, por sua vez, exige, de outro lado, previsibilidade e certeza do fenômeno jurídico.

Palavras-chave


constituição; interpretação; retórica; estado de direito; derrotabilidade

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC