Constituição Federal: o estatuto jurídico do político

Marcelo dos Santos Bastos

Resumo


Trata-se o presente artigo, de forma breve, de algumas concepções existentes sobre Constituição, dando ênfase a fórmula sintética de Constituição como o Estatuto Jurídico do Político. Tal pesquisa tem por escopo não deixar cair no esquecimento a questão da ausência de consenso que envolve o termo Constituição, ou seja: o termo Constituição não é unívoco, justamente por haver vários pontos de vista do que seja uma Constituição, bem como prestigiar a precisa e concisa definição de Constituição como Estatuto Político do Jurídico, questão que outrossim justifica esse estudo.

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC