Constitucionalismo: origem e evolução histórica

Maria Cristina Vitoriano Martines Penna

Resumo


Este trabalho apresenta como tema central o “Constitucionalismo: Origem e Evolução Histórica“. Partimos da premissa de que é impossível entender a Constituição, motivo da existência do Direito Constitucional, sem conhecer todo o passado histórico do Constitucionalismo, desde o seu surgimento, para nós na era primária, até os dias atuais. Atrelamos o seu surgimento ao surgimento das civilizações antigas e afirmamos que a evolução do homem está intimamente ligada á evolução do direito. É sabido que a doutrina é pacífica ao afirmar que o nascimento do Constitucionalismo está vinculado às Constituições escritas (1787). Porém ao pesquisarmos o tema encontramos um protótipo de Constitucionalismo, nas primeiras civilizações, que ousamos chamar de Pré-Constitucionalismo, o que nos levou a defender a existência de uma Constituição Natural, nascida junto com o homem primitivo e que dele não se afastou, pelo contrário, com o passar do tempo foi ganhando força, forma e corpo até chegar aos modelos de Constituição atuais. Sendo assim a Constituição Natural que no passado foi garantia da perpetuação da espécie hoje perpetua para a mesma espécie os Direitos e Garantias Individuais, entre outros. Outro período de grande importância para o tema é aquele que se inicia com o surgimento do Estado até as Revoluções Norte-Americana e Francesa. Ao tratarmos da evolução do tema no Brasil, buscamos fatos históricos que de alguma forma contribuíram para o surgimento do primeiro documento com características constitucionais no País que para segundo o nosso entendimento foi o Movimento Constitucional em Pernambuco no ano de 1817, que baseado em uma Lei Orgânica, delineou os traços do que podemos chamar de Primeira Constituição Brasileira. No Constitucionalismo Contemporâneo, situado no momento em que estamos nos deparamos com a ideia de uma Constituição Comum Europeia que deveria ser utilizada pelos 27 (vinte e sete) países que compõem a União Europeia. Por fim falamos da universalidade dos direitos humanos que seria a base e sustentação de uma possível Constituição Universal. No mundo globalizado a ideia pode a princípio parecer utópica, mas não deve e não pode ser descartada, antes deve ser discutida e entendida.

Palavras-chave


Constituição Natural; Constituição Universal; História do Direito

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC