Da possibilidade de interrupção de gravidez do feto anencéfalo e a dignidade da pessoa humana

Beatriz Pereira da Silva

Resumo


O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade jurídica de interrupção da gravidez de feto anencéfalo sob dois prismas: (i) considerando a atipicidade da conduta, que não caracterizaria o crime de aborto e (ii) aplicando a técnica de ponderação de direitos fundamentais, quais sejam, o direito à vida do feto versus a dignidade da gestante, bem como sua saúde e autodeterminação reprodutiva. Após a abordagem dos direitos constitucionais fundamentais, analisar-se-á com maior profundidade a questão da dignidade da pessoa humana para, então, discorrer sobre a possibilidade de interrupção da gravidez seja porque se trataria de atipicidade da conduta, seja porque na ponderação dos direitos fundamentais devem prevalecer a autonomia e os direitos da gestante.


Palavras-chave


aborto; direito à vida; direito à saúde; autodeterminação; colisão de direitos

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC