Constituição brasileira, direitos humanos e ética: algumas considerações

Almir Pedro Sais, Rossana Maria Vieira Zanella, Andréa Vieira Zanella

Resumo


Neste texto, de cunho eminentemente teórico, são apresentadas reflexões sobre a afirmação dos direitos humanos presente nas diferentes Constituições brasileiras do período republicado , em especial a Constituição de 1988. Questões éticas são problematizadas, assim como as contradições que marcam esses discursos. A discussão é feita a partir da interface entre psicologia e direito, campos estes de saber e de práticas que têm como foco as relações entre as pessoas. Compreende-se que essas relações trazem as marcas da sociedade que as funda e são, nesse sentido, ao mesmo tempo singulares e coletivas. Como resultados, constata-se a evolução dos direitos fundamentais preconizados nos textos constitucionais, especialmente na Carta Magna vigente. Constata-se também que há uma contradição de base na Constituição brasileira, a qual se objetiva na grande distância entre a afirmação dos direitos fundamentais ali preconizados e a realidade social, assim como na distância entre os muitos discursos em defesa de uma suposta ética e as poucas práticas sociais efetivamente comprometidas com a superação das desigualdades sociais. Conclui-se que a defesa dos direitos preconizados no texto constitucional requer não uma justiça cega, mas sim práticas jurídicas atentas aos jogos de interesses, aos lugares sociais e às condições de existência das pessoas envolvidas, o que implica o olhar atento sobre o próprio lugar que o sujeito da ação assume, sobre as suas motivações e interesses.

Palavras-chave


ética; direitos humanos; constituição; práticas jurídicas

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC