Os contrastes culturais nas democracias constitucionais: reflexões sobre a conformação ético-política do Direito

Josué Emilio Moller

Resumo


A conformação de tradições culturais no âmbito de comunidades humanas tem relação direta com as circunstâncias que envolvem e condicionam a constituição de sociedades políticas e a conseqüente instituição e institucionalização do Direito. O estudo da função que a tradição cultural desempenha no contexto de constituição da sociedade permite compreender como a idéia de cultura porta vitalismo à idéia de tradição e confere dinamismo ao processo de união social e ao estabelecimento e reconhecimento de um arranjo constitutivo (sistema jurídico e político-social) em um contexto determinado. O campo de manifestação da cultura de uma comunidade organizada sob a forma de sociedade caracteriza-se, todavia, pela fragilidade dos vínculos associativos, fragilidade esta ocasionada por fatores que são intensificados nas democracias constitucionais e que podem ser explicados como paradoxos que circunscrevem as condições de possibilidade de manutenção de um arranjo constitutivo de uma sociedade em torno da mediação entre expectativas de preservação e desejos de transformação. A ocorrência de contrastes culturais apresenta-se como elemento incorporado e intrínseco à forma societária típica das democracias constitucionais, podendo até a sua assimilação ser compreendida como qualidade dessas sociedades. O projeto de sociedade democrática e constitucional que se erige sobre pressupostos de fundamentação da conformação ético-política e jurídica do Direito procura assimilar a necessidade de evoluir permanentemente ao mesmo tempo em que procura delimitar os termos e meios de transformação admitidos, ocasião que propicia a justificação do texto constitucional como produto e expressão de um compromisso ético-político fundamental.

Palavras-chave


constituição; tradição cultural; estabilidade normativa; sociedade democrática; compromisso constitucional

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC