O Supremo Tribunal Federal entre Schmitt e Kelsen: o Guardião da Constituição no julgamento da "Ficha Limpa"

Pedro da Silva Moreira

Resumo


A principal ideia deste artigo é posicionar a polêmica Schmitt x Kelsen sobre o guardião da Constituição no debate atual sobre as funções da jurisdição constitucional. Para tanto, utiliza-se o julgamento da Lei da “Ficha Limpa” pelo Supremo Tribunal Federal como ponto de análise, dada a sua relevância política. A metodologia é singela. A primeira parte contém as premissas teóricas de Hans Kelsen e Carl Schmitt, com a descrição da concepção de cada autor sobre quem deve ser o guardião da Constituição. Em um segundo momento, aprecia-se o caso da “Ficha Limpa” à luz da controvérsia teórica exposta. Evidenciam-se, ao fim, as ligações entre a postura decisionista de Carl Schmitt e a argumentação prevalente na Corte Suprema.


Palavras-chave


Carl Schmitt; Hans Kelsen; Guardião da Constituição; Ficha Limpa; Supremo Tribunal Federal

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC