Significados da Lei Maria da Penha para mulheres vítimas de violência doméstica

Maria Cidney da Silva Soares, Geane Silva, Cláudia Maria Ramos Medeiros, Maria Djair Dias, Jaquelline Pereira Moura

Resumo


Sabemos que a violência contra a mulher existe desde os primórdios da humanidade, sendo resultado de relações de poder historicamente desiguais em relação aos homens, que avançaram para a dominação e discriminação da classe feminina, restringindo o pleno desenvolvimento da mulher. Trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva com abordagem qualitativa, desenvolvida entre os meses de agosto e setembro de 2011, na delegacia Especializada da Mulher, no Município de Campina Grande – PB – Brasil. Participaram do corpus desta pesquisa 11 mulheres que denunciaram a violência sofrida, e que desejaram participar do estudo. O instrumento utilizado foi a entrevista semi-estruturada a partir de oficinas de sensibilização, com o auxilio da observação participante e um diário de campo. As falas das entrevistadas foram gravadas e posteriormente transcritas na íntegra, apresentadas de forma narrativa e analisadas de acordo com a análise categorial temática proposta por Laurence Bardin. Foram obedecidas as observâncias éticas dispostas na resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, o projeto de pesquisa teve anuência do Comitê de Ética e Pesquisa do Centro de Ensino e Desenvolvimento, sob o número de protocolo: 0078.0.405.000-11. Os resultados apontaram que há credibilidade na Lei Maria da Penha e na sua aplicabilidade, porém, para que a mesma seja plenamente efetiva, tornam-se necessárias mudanças, com o intuito de diminuir as limitações burocráticas ainda impostas.


Palavras-chave


Lei Maria da Penha; Mulher; Violência

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Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC
ISSN: 1678-9547 (impressa) - 1983-2303 (eletrônica)
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