RBDC n. 7 (jan/jun 2006)
Tema Central: Teoria Constitucional do Direito
Main theme:  Constitutional Theory of Law

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Volume 1

Artigos
Articles

• Consideraciones sobre gobernabilidad y constitucionalismo
  Considerations about governability and constitutionalism (08-17)
  Diego Valadés Ríos (México)
   
• Neoconstitucionalismo
  Neoconstitutionalismo (18-30)
  Mauro Barberis (Itália)
   
• Significado Político-Constitucional do Direito Penal
  Constitutional and Political meaning of Criminal Law (31-45)
  Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão
   
• Teoria Econômica do Direito na Constitucionalidade Democrática
  Economic Theory of Right inside the Democratic Constitutionality (46-55)
  André Del Negri
   
• “Balanceamentos” entre valores constitucionais e teoria das fontes.
  “Bilanciamenti” tra valori costituzionali e teoria delle fonti (56-75)
  Antonio Ruggeri (Itália)
   
• El Marco Constitucional del Derecho Administrativo (el Derecho Administrativo Constitucional)
  The Constitutional Mark of Administrative Law (the Constitutional Administrative Law) (76-90)
  Jaime Rodríguez-Arana (Espanha)
   
• A teoria da Constituição como teoria do direito do Estado Constitucional
  The Constitution theory as a theory of the right’s constitutional State (91-101)
  Gustavo Ferreira Santos
   
• Constituição e Processo: a decisão em sede de controle de constitucionalidade vista a partir da constitucionalização do processo
  Constitution and Process: the Judicial Review decision since the Constitutionalization of Process (102-133)
  Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
   
• A Constituição e os direitos adquiridos na Teoria dos Direitos: entre o positivismo e o pós-positivismo
  The Constitution and the Individual Rights in the Theory of Law: between Positivism and Pós-Positivism (134-159)
  Geovany Cardoso Jeveaux
   
• Teoria Constitucional-Penal aplicada à luz dos Direitos Humanos. O Ministério Público na efetivação dos princípios gerais em prol das garantias fundamentais e individuais da cidadania, da segurança jurídica e do regime democrático
  Constitutional-Penal theory to hand on the torch of learning of the Human Rights. The Public. Prosecution Service of rendering effective of the general principles in favour of fundamental and individual guarantees of citizenship, juridical security and democratic system (160-195)
  Cândido Furtado Maia Neto
   
• A vocação contemporânea para a constitucionalização do Direito: alguns aspectos da Constituição como suporte interpretativo das leis e códigos – o caso da interpretação conforme a Constituição
  The contemporary vocation for the Right constitutionalization: some aspects of Constitution as an interpretative support of rules and codes – the interpretation case according to the Constitution (196-204)
  André Ramos Tavares
   
• Certeza do Direito e Multiplicação das Fontes Normativas: uma reflexão sobre o contexto italiano.
  Certezza del diritto e moltiplicazione delle fonti normative: una riflessione dal contesto italiano (205-230)
  Francesco Rimoli (Itália)
   
• Neoconstitucionalismo: um modelo constitucional ou uma concepção da constituição?
  Neocostituzionalismo: un modello costituzionale o una concezione della costituzione? (231-254)
  Susanna Pozzolo (Itália)
   
• Uma Visão do Neoconstitucionalismo a partir de Dworkin
  A vision of Neoconstitutionalism since Dworkin (255-264)
  Gisele Mascarelli Salgado
   
• Hermenêutica Constitucional, Democracia e Reconhecimento: desafios da teoria da constituição contemporânea
  Constitutional Hermeneutic, Democracy and Recognition: challenges of contemporary constitution theory (265-290)
  Giovani Agostini Saavedra
   
• A experiência constitucional como aspecto do condicionamento histórico-cultural das teorias do direito: o caso da ‘jurisprudência hermenêutica’ e do constitucionalismo juridista da República de Bonn
  The constitutional experience as an aspect of historical – cultural conditioning of right theory: the case of “ hermeneutic case law” and the judicial constitutionalism from Bonn’s Republic (291-314)
  Gustavo Just
   
• Democracia, Direito e Legitimidade. A crise do sistema representativo contemporâneo e os novos desafios do contrato social
  Democracy, Right and Legality. The crisis of contemporary representative system and the new challenges of social contract (315-346)
  Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
   
• A Constituição como paradigma hermenêutico da Teoria da Cidadania no Brasil e os desafios do ensino
  The Constitution how hermeneutic paradigm of the Brazilian Citizenship Theory and the challenges of the school (347-364)
  Luciana Rodrigues Penna
   
• Proposta de Teoria Fundamental da Constituição (com uma inflexão processual)
  Proposition of Fundamentals Constitution Theory (with a procedural inflection) (365-377)
  Willis Santiago Guerra Filho

Conferências e Debates
Lectures and Debates

• Lion in Winter – Tomás Moro na nossa estação. Diálogos com o Direito Constitucional, o Cristianismo e a Utopia Social
  Lion in Winter - Tomás Moro in our station. Dialogue with Constitutional Right, the Christianity and the Social Utopia (379-390)
  Paulo Ferreira da Cunha (Portugal)
   

RBDC n. 7 (jan/jun 2006)
Tema Central: Teoria Constitucional do Direito
Main theme:  Constitutional Theory of Law

Volume 2

Artigos
Articles

• Tópica e Teoria Constitucional do Direito: as Eternas Aporias e a Uberdade da Abdução
  Tópic and Constitutional Law Theory: the Eternal “Aporias” and the Emergency of the Abduction (09-41)
  Luiz Augusto Lima de Ávila
   
• O Princípio da Participação no Regime Jurídico-Administrativo Brasileiro
  The Participation Principle in the Brazilian Law System Management (42-72)
  Janaína Rigo Santin
   
• Opinio Juris vel Necessitatis? Acerca da tensão argumentativa interna à Teoria do Direito entre uma ‘teoria das fontes’ e uma teoria da argumentação jurídica no marco de uma compreensão discursiva do Estado Democrático de Direito
  Opinio Juris vel Necessitatis? About the tension between a “Theory of Sources” and a "Theory of Legal Argumentation" inside a Discourse Theory of Law and Constitutional Democracy (73-106)
  Lúcio Antônio Chamon Junior
   
• Norma y valor en el neoconstitucionalismo
  Rules and value in the neoconstitutionalism (107-121)
  Alfonso García Figueroa (Espanha)
   
• Os Direitos Sociais enquanto Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  The Social Rights while Fundamental Rights inside the Brazilian Legal System (122-143)
  José Carlos Moreira da Silva Filho
   
• O Significado Constitucional do Acesso à Justiça
  The Constitutional meaning of the access of Justice (144-160)
  Adriana Fasolo Pilati Scheleder
   
• Direito Positivo, Constituição e Vinculação do Jurista
  Positive Law, Constitution and Jurist Entailing (161-180)
  Andrea Nárriman Cezne e Igor Andrei Cezne
   
• Teoria da Constituição e a Constitucionalização dos Direitos
  Constitution Theory and the Rights Constitutionalization (181-219)
  Mauro Roberto Gomes de Mattos
   
• Estrutura Lógica dos Princípios Constitucionais. Pós-positivismo jurídico e racionalidade argumentativa na reformulação conceitual da normatividade do direito
  Logical Structure of the Constitutional Principles. Post Positivism and the Rationality of Legal Arguments in the Conceptual Rebuilding of Law’s Normative Pattern (220-237)
  Gustavo Rabay Guerra
   
• Teoria Constitucional: em busca da definição do Bem Jurídico-Penal no Estado Contemporâneo
  Constitutional Theory: in search of a definition for the Juridical-Penal Welfare in the Contemporary State (138-251)
  Nivaldo dos Santos
   
• Direitos Humanos, império da lei e socialismo em O Império da lei de Franz Neumann
  Human Rights, Rule of Law and Socialism according to The Rule Law by Franz Neumann (252-279)
  José Rodrigo Rodriguez
   
• Neoconstitucionalismo e Inconstitucionalidad por omisión
  Neoconstitutionalism and the Unconstitutionality by omission (280-303)
  Víctor Bazán (Argentina)
   
• Para compreender o papel da Constituição na Teoria Constitucionalista do Direito: apontamentos a partir de Theodor Viehweg
  Understanding the function of the Constitution in the Constitutionalist Theory of Right: notes from the Theodor Viehweg (304-324)
  Claudia Rosane Roesler
   
• Dworkin e a tentativa de um constitucionalismo apaziguado
  Dworkin and the trial of a pacified constitutionalism (325-341)
  Vera Karam de Chueiri e Melina Girardi Fachin
   
• Os Direitos da Personalidade na perspectiva dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional do Trabalho
  The Rignts of the Personality in the perspective or the Human Rights and the Constitucional Law of the Work (342-354)
  Carlos Henrique Bezerra Leite
   
• Motivação e Fundamentação das Decisões Judiciais e o Princípio da Segurança Jurídica
  Motivation and Reasoning of Judicial Decisions and the Principle of Legal Certainty (355-376)
  Carlos Aurélio Mota de Souza

Conferências e Debates
Lectures and Debates

• La “Seguridad Jurídica” y el “Estado de Derecho” en una Democracia Constitucional: las “Condiciones” y los “Condicionamientos”
  The “Juridical Security” and the “Welfare State” in a Constitutional Democracy: the “ Conditions” and the “Conditionings” (378-402)
  Jorge Reinaldo Vanossi (Argentina)