RBDC n. 5 (jan/jun 2005)
Tema Central: Princípios Constitucionais de Direito Privado
Main theme:  Constitutionals Principles of the Private Law

Artigos
Articles

• Proteção constitucional da privacidade e a Internet.
  Constitutional’s protection of the privacy and the Internet (10-17)
  Emerson Ike Coan
   
• O Direito à Vida no Código Civil à luz da Constituição
  The Right of Living in the Civil Code by the light of Constitution (18-27)
  Ives Gandra da Silva Martins
   
• Anistia Desvirtuada
  Depreciated Amnesty (28-33)
  Helio Bicudo
   
• La dimensione statale tra integrazione europea e disarticolazione del sistema delle autonomie
  The public corporation breadth among European integration and desarticulation of the autonomous nature system (34-41)
  Lorenzo Chieffi
   
• A dimensão estatal entre integração européia e desarticulação do sistema das autonomias
  The public corporation breadth among European integration and desarticulation of the autonomous nature system (42-49)
  Lorenzo Chieffi
   
• A Tutela da Posse na Constituição e no Novo Código Civil
  The Tenurial Protection inside the Constitution and in the New Civil Code (50-61)
  Teori Albino Zavascki
   
• Que fazer com o inimigo? (Um Comentário a Rasul v. George W. Bush, Rumsfeld v. Padilla e Hamdi v. Rumsfeld)
  What do we do with the enemy? (A comment the Rasul v. George W. Bush, Rumsfeld v. Padilla and Hamdi v. Rumsfeld) (62-80)
  José António Teles Pereira
   
• Tratamento constitucional em relação à união estável e o risco da aplicação excessiva: proposta para uma teoria crítica dos princípios constitucionais no Direito Privado
  Constitutional treatment in the stable union and the danger of overaplication: propose to a critical theory of the constitutionals principles in the Private Law (81-90)
  Frederico A. Paschoal
   
• O Interrogatório como meio de defesa (Lei 10.792/03)
  The Interrogatory as a defense way (10.792/03 Law) (91-99)
  Ada Pellegrini Grinover
   
• Limite Constitucional ao direito de propriedade pela função social
  Constitutional limit to the right of property for the social function (100-111)
  Alvacir Alfredo Nicz e Anna Flávia Camilli Oliveira
   
• Princípio da Separação dos Poderes: os Órgãos Jurisdicionais e a concreção dos direitos sociais
  Fundamental Doctrine of the Powers Separation: the Jurisdictional Organisms and the concretion of the social rights (112 -136)
  Emerson Garcia
   
• Nova leitura do processo hermenêutico dos princípios constitucionais de direito privado segundo a racionalidade do “outro”
  New reading of the hermeneutic process of the constitutionals principles of the private law according to the racionality of “other” (137-159)
  Artur César de Souza
   
• Alimentos, sexo e afeto
  Food, sex and love (160-172)
  Maria Berenice Dias
   
• A Recepção dos Princípios Constitucionais no Novo Direito de Família Codificado
  The Reception of the Constitutionals Principles in the New Codification of Family Rights (173-184)
  Eduardo de Oliveira Leite
   
• Emenda Constitucional n. 45/2004
  Amendment Constitutional n. 45/2004 (185-204)
  Monica Herman Caggiano
   
• Direitos Fundamentais e Relações entre Particulares: anotações sobre a teoria dos imperativos de tutela
  Fundamental rights and the relationship among personals: notes about the judicial effectiveness theory (205-215)
  Wilson Antônio Steinmetz
   
• Princípios Constitucionais de Direito Privado: uma análise a partir de uma concepção jusfilosófica
  Constitutional principles of the private law: an analysis from the legal philosophy conception (216-224)
  Gisele Mascarelli Salgado
   
• O Princípio da Proteção à Propriedade Intelectual e sua Função Social na Constituição Federal de 1988
  The principle of the intellectual property protection and its social function inside the federal Constitution of 1988 (225-235)
  Antonio Carlos Morato
   
• Situação Atual do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil
  Current Situation of Article four of the Introduction law to the civil code (236-242)
  Lucas Abreu Barroso
   
• A prisão civil por dívida e os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade
  The civil arrest get into debt and the constitutional principles of human being dignity and the proportionality (243-263)
  Ivan Aparecido Ruiz
   
• Transposições entre a Constituição do Brasil e o Novo Código Civil
  The inversion between the Brazilian Constitution and the Civil Code (264-276)
  André Ramos Tavares
   
• Contributo à dinâmica da chamada desapropriação judicial: diálogo entre Constituição, direito e processo
  The Contribution to the dunamic called judicial dispossession: interlocution between Constitution, rights and process (277-297)
  Glauco Gumerato Ramos
   
• Dialética da Reconciliação: a evolução do Direito Privado e do Direito Público do apogeu da ordem liberal até a consolidação do Estado Social de Direito
  Dialectical Reconciliation: the evolution of the private law and the public law since the liberal order until the consolidation of the Social State of Rights. (298-347)
  José Carlos Evangelista Araújo

Comentários Bibiográficos
Bibliographic Commentary

• Direitos Fundamentais e Direito Privado, Claus-Wilhelm Canaris
  Fundamental rights and Private law, Claus-Wilhelm Canaris (349-356)
  Luiz Guilherme Arcaro Conci
   
• Derecho Constitucional y Derecho Privado, Konrad Hesse
  Constitutional law and Private law, Konrad Hesse (357-359)
  Yara Maria Martins Nicolau Milan
   
• A Força Normativa da Constituição, Konrad Hesse e A Essência da Constituição, Ferdinand Lassalle
  The Normative Force of Constitution, Konrad Hesse and The essence of Constitution, Ferdinand Lassale (360-366)
  Elaine Parpinelli Moreno Vessoni

Jurisprudência Comentada
Case Law Comments

• Drittwirkung de Direitos Fundamentais e Associações Privadas
  Drittwirkung of the Fundamental Rights and Private Associations (368-385)
  André Rufino do Vale

Legislação
Legislation

• Lei do Tribunal Constitucional Austríaco de 1953
  Austrian Constitutional’s Court Law 1953 (387-412)
  Luís Afonso Heck

Conferências e Debates
Lectures and Debates

• Tutela Constitucional del derecho a la autodeterminación informativa en Costa Rica
  Self-Determination from Costa Rica (414-428)
  Marvin Carvajal Pérez
   
• Princípios Constitucionais do Direito de Autor
  Constitutionals Principles in the rights of the author (429-442)
  José de Oliveira Ascensão
   
• Os Efeitos das Decisões de Inconstitucionalidade: Técnicas de Decisão em Sede de Controle de Constitucionalidade
  The solution’s effects oh the unconstitutionaly: technics of decision under the seat of the constitutionality control. (443-464)
  Gilmar Ferreira Mendes