RBDC n. 3 (jan/jun 2004)
Tema central: Em tempos de democracia
Main theme:  In times of democracy

Artigos
Articles

• Direito Natural e invariantes axiológicas na acepção estrutural de Miguel Reale: atualidade do tema
  Natural Law in Miguel Reale’s structural idea: validity of the theme (p. 21-35)
  Emerson Ike Coan
   
• Polícia, Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos
  The police, democracy, the rule of law and human rights (p. 37-54)
  Jorge Zaverucha
   
• Formato e Papel dos Conselhos e Ouvidorias na Área de Segurança e de Justiça
  The format and role of the councils and ombudsman in the internal security and justice area (p. 55-72)
  Rubens Pinto Lyra
   
• Hobbes: entre os privilégios e os direitos
  Hobbes: between privileges and rights (p. 73-91)
  Guilherme Figueiredo Leite Gonçalves
   
• A Formação da “Democracia” Oligárquica no Brasil Imperial
  The creation of oligarchic “democracy” in Imperial Brazil (p. 93-115)
  Gilberto Bercovici
   
• Democracia e Consenso na Decisão de Legislar
  Democracy and consensus in the decision to legislate (p. 117-187)
  Carlos Blanco de Morais
   
• O Valor da Justiça
  The value of justice (p. 189-209)
  José Janguiê Bezerra Diniz
   
• A Relação entre Democracia e Governabilidade no Brasil: Uma Breve Análise
  The relationship between democracy and governability in Brazil – a brief analysis (p. 211 -233)
  Carolina Gabas Stuchi
   
• O Princípio da Legalidade no Estado de Bem Estar Social – Por uma abordagem dialética
  The legality principle in the welfare state – a dialectic approach (p. 235-248)
  Mario Gomes Schapiro
   
• Democracia e Contratualismo nas concepções de Hobbes e Rousseau – Uma abordagem histórica
  Democracy and contractualism under the doctrines of Hobbes and Rousseau – a historical approach (p. 249-267)
  Alexandre de Lima Paniza
   
• Do Conceito Dinâmico de Liberdade e da Democracia
  The dynamic concept of freedom and democracy (p. 269-282)
  Daniela Ribeiro Ikawa
   
• A Lei Brasileira sobre Acesso à Informação Ambiental como Ferramenta para a Gestão Democrática do Meio Ambiente
  The Brazilian Law on Access to Environmental Information as a tool for the Democratic Management of the Environment (p. 283-290)
  Rachel Biderman Furriela
   
• Mecanismos de Participação Popular no Brasil: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
  Instruments for popular participation in Brazil: Plebiscite, Referendum and Popular Initiative (p. 291-323)
  Denise Auad, João Cláudio Hernandes Pedrosa, Maria de Lourdes Martimiano e Rogério Ferrari Tanganelli
   
• O Paradoxo da Cultura de Massas: Democracia em Crise e Censura Disfarçada
  The paradox of mass culture: democracy in crisis and disguised censorship (p. 325-334)
  André Chaves de Melo Silva
   
• A Crise Política como Solução? Uma reflexão desde a perspectiva das democracias participativas
  Political crisis as a solution? A reflection using the perspective of participative democracies (p. 335-349)
  Alfredo Alejandro Gugliano
   
• Democracia e Exercício do Poder: apontamentos sobre a participação política
  Democracy and the exercise of power: comments on political participation (p. 351-378)
  André Ramos Tavares
   
• Democracia Racial Brasileira: Um Complicador para a Democracia Substancial?
  Brazilian Racial Democracy: a hurdle for substantial democracy? (p. 379-398)
  Juscelina Santos do Nascimento e Jardelina Bispo do Nascimento
   
• Os Desafios da Democracia
  Democracy’s challenges (399-423)
  José Fernando de Castro Farias
   
• Democracia e Sigilo de Telecomunicações
  Democracy and the secrecy of telecommunications (p. 425-445)
  Flávio de Leão Bastos Pereira
   
• Democratização da Administração Pública e O caso do Paradigma Estado Cêntrico no Brasil
  Democratisation of the Public Administration and decline of ‘State centric’ paradigm in Brazil (p. 447-469)
  Carlos Antonio Mendes de Carvalho Buenos Ayres
   
• Los Problemas de la Vice-Presidencia en el Regimen Argentino
  The problems of the Vice-Presidency in the Argentine regime (p. 471-477)
  José Miguel Onaindia
   
• Direito Internacional e Consolidação Democrática
  International Law and the consolidation of democracy (p. 479-488)
  Fernando Fernandes da Silva
   
• A Monarquia Democrática Espanhola. Exemplo Atual para Países em Transição
  The democratic Spanish monarchy. A contemporaneous example for countries in transition (p. 489-515)
  Dircêo Torrecillas Ramos
   
• Processo Decisório e Democracia: impasses e coalizações no Governo Lula.
  Decision-making processes and democracy: impasses and coalitions of the Lula government (p. 517-538)
  Luzia Herrmann de Oliveira

Monografias
Monographs

• A República de Weimar e a Constituição: Lições de Limitações
  The Weimar Republic and the constitution: lessons on limitations (p. 541-564)
  Bruno de Souza Vichi
   
• Estado Democrático: Somatório de Valores com Exigência de um Saldo Político Positivo
  Democratic State: sum of values with demand of a positive political balance (p. 565-585)
  Suzana Joaquim de Oliveira

Jurisprudência Comentada
Case Law Comments

• Saindo do Armário, Mas (Ainda) Atrás da Porta: o estatuto jurídico-constitucional dos homossexuais e a decisão Lawrence v. Texas.
  Stepping out of the closet but remaining behind the door: the legal-constitutional homosexual statute and the decision in Lawrence v. Texas (p. 589-628)
  António de Araújo

Conferências e Debates
Lectures and Debates

• Justiça Supranacional ou Transnacional
  Supra or Trans-national Justice (p. 631-657)
  José Sebastião Fagundes Cunha
   
• La democracia constitucional (la consolidación de la democracia y justicia constitucionales)
  Constitutional democracy – the consolidation of constitutional and legal democracy (p. 659-670)
  Javier García Roca
   
• Los Derechos Sociales
  Social Rights (p. 671-678)
  Germán J. Bidart Campos
   
• Em Tempos de Democracia – Contradições Jurídicas
  In times of democracy – legal contradictions (p. 679-688)
  Ives Gandra da Silva Martins
   
• A Demarcação de terras indígenas e seu fundamento constitucional
  The demarcation of indigenous lands and their constitutional basis (p. 689-699)
  Tércio Sampaio Ferraz Júnior
   
• Democracia e Inteligibilidade Radical do Ser
  Democracy and the radical intelligibility of the being (p. 701-705)
  George Augusto Niaradi
   
• A Polícia e o Uso da Força Letal
  The police and the use of lethal force (p. 707-713)
  Hélio Bicudo
   
• A Competência da Justiça Eleitoral
  The scope and powers of the electoral courts (p. 715-721)
  Suzana de Camargo Gomes