Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros

ISSN 1980-4253

Publicação conjunta:

Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)

Secção de Ciências Jurídicas Gerais da Universidade do Minho (Portugal)

Centro de Estudos Medievais Oriente e Ocidente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Brasil)

Escola Superior de Direito Constitucional (Brasil)

Diretores

Jean Lauand - Presidente do CEMOrOC-USP

Marcelo Lamy - Diretor da ESDC

Maria Clara Calheiros - Diretora da Secção de Ciências Jurídicas Gerais - Universidade do Minho

Paulo Ferreira da Cunha - Diretor do IJI

Conselho Editorial

Aida Rameza Hanania (Fac. de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP);

António Braz Teixeira (Academias Brasileira de Letras e das Ciências de Lisboa);

Carlota Boto (Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo);

Cidália Henriques (Escola Superior Artística do Porto);

Dalila Pereira da Costa (Ensaísta);

Elival da Silva Ramos (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo);

Flávia Cristina Piovesan (Faculdade de Direito da PUC de São Paulo);

Gilda Naécia Maciel de Barros (Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo);

João Francisco Marques (Faculdade de Letras da Universidade do Porto);

Jorge de Figueiredo Dias (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);

Jorge Miranda (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Católica Portuguesa);

José Adelino Maltez (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa);

José Esteves Pereira (Instituto de Filosofia Luso-Brasileira, Universidade Nova de Lisboa);

José Joaquim Gomes Canotilho (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra);

José Gabriel Perissé Madureira (Centro Universitário Nove de Julho);

José Sérgio Fonseca de Carvalho (Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo);

Luís Bigotte Chorão (Centro de História da Universidade de Lisboa);

Luiz Guilherme Arcaro Conci (Faculdade de Direito da PUC de São Paulo);

Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo);

Manuela Rêgo (Biblioteca Nacional de Lisboa);

Marcelo Figueiredo (Faculdade de Direito da PUC de São Paulo);

María de la Concepción Piñero Valverde (Fac. Filosofia, Letras e Ciências Humanas USP);

Maria Garcia (Faculdade de Direito da PUC de São Paulo);

Mario Bruno Sproviero (Fac. de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP);

Mário Monte (Escola de Direito da Universidade do Minho);

Pedro Garcez Ghirardi (Fac. de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP);

Rui Pedroto (Director da Segurança Social do Porto);

Susana Brasil Brito (Centro de Estudos Jur. da Presid. do Conselho de Ministros, Portugal);

Sylvio Roque de Guimarães Horta (Fac. de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP);

Secretaria de Redação (Portugal): Sandra Pinto (Advogada)
Secretaria de Redação (Brasil): Luiz Carlos de Souza Auricchio (ESDC)