A REPÚBLICA DE WEIMAR E A CONSTITUIÇÃO: LIÇÕES DE LIMITAÇÕES
THE WEIMAR REPUBLIC AND THE CONSTITUTION: LESSONS ON LIMITATIONS

Bruno de Souza Vichi
Especialista em Direito Constitucional pela ESDC. Professor licenciado de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional da UNIB/SP. Diretor Jurídico da Radiobrás – Empresa Brasileira de Comunicação S. A.

Recebido para publicação em janeiro de 2004.

RESUMO: “Na paisagem histórica do século XX poucas épocas e regimes políticos foram tão conturbados quanto o período englobado pela chamada República de Weimar. Durante quatorze anos, do final de 1918 ao início de 1933, a Alemanha fez a sua primeira experiência republicana em meio aos caos: greves, assassinatos políticos, tentativas de tomada do poder à direita e à esquerda, militarização dos partidos políticos e progressivo esvaziamento das instituições estatais”. O período referido acima encontra sua identidade terminológica estritamente relacionada a um dos documentos jurídicos de significativo destaque do cenário histórico mundial do século passado: a Constituição de Weimar. Mas essa identidade supera a mera questão de terminologia. Inquestionavelmente vanguardista no tocante a jurisdicização dos direitos fundamentais, sensivelmente impotente às transformações do contexto histórico alemão da época, muitos atribuem a Carta Magna alemã os louros pela mudança, em nível global, de paradigmas jurídicos relacionados à transformação dos direitos dos homens e das mulheres,  outros tantos a ela conferem o ônus pela ascensão da principal chaga do século passado: o nazismo. O presente trabalho, partindo do estudo do contexto histórico-político do período de Weimar (1918 a 1933) e de uma análise científica da Constituição, estabelece confrontos entre a experiência constitucional alemã do início do século e a experiência constitucional brasileira atual – Constituição brasileira de 1988. As limitações da Constituição sob as clássicas acepções do “telos constitucional”, são o resultado desta investigação científica.

PALAVRAS–CHAVE: Weimar, telos constitucional, limites, força normativa.

ABSTRACT: In the 20th Century’s historical landscape, few époques and political regimes have been quite as turbulent as that of the Weimar Republic.  For 14 years from the end of 1918 until the beginning of 1933, Germany had its first republican experience amid much chaos. A chaos generated by strikes, political murders, coup attempts by the right and left-wing, militarization of political parties and the gradual sacking of state institutions.  The terminological definition of this period is strictly connected to one of the 20th Century’s most important legal documents: that of the Weimar Republic.  But this identity is greater than mere semantics.  It was unquestionably in the vanguard on the compartmentalisation and legalisation of fundamental rights.  It was clearly to Germany’s historical transformations during that period.  So much so that many refer to it as the German Magna Carta crediting it with changing throughout the world, the legal paradigms related to the transformation of the rights of men and women.  Others credit it with being the cause for the ascension of one of the 20th Century’s worst afflictions; Nazism. This article begins with a study of the history and politics of the Weimar period (1918 to 1933) and a scientific analysis of the constitution.  The article identifies conflicts between the German constitutional experience of the beginning of the century, and the current Brazilian constitutional experience - that of the Brazilian constitution of 1988.  The limits of the Constitution over the classic and fullest meaning of “constitutional telos” are the result of this scientific investigation.

KEY WORDS: Wiemar, constitutional telos, limits, normative force.