PROCESSO DECISÓRIO E DEMOCRACIA: IMPASSES E COALIZÕES NO GOVERNO LULA
DECISION-MAKING PROCESSES AND DEMOCRACY:
IMPASSES AND COALITIONS OF THE LULA GOVERNMENT
Luzia Helena Herrmann de Oliveira
Professora de Ciência Política na Universidade
Estadual de Londrina (UEL). Doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutorado na Univesità degli Studi di
Firenze.
Recebido para publicação em março de 2004.
RESUMO: A teoria política tem destacado a influência que o
desenho institucional exerce sobre a estabilidade do sistema político e sobre a
qualidade da democracia. No Brasil, estudos desenvolvidos desde a democratização
de 1988 tendem a enfatizar que a eficácia decisória do governo tem sido
garantida graças ao modelo institucional adotado, que estimula alianças entre os
poderes Executivo e Legislativo. Entretanto, estudos de caso que observam o
processo legislativo e as interações que se estabeleceram entre os dois poderes,
durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mostram que a relação apresentou
tensões e conflitos. Este artigo prossegue neste veio de análise, tomando como
base a observação da produção legislativa durante o primeiro ano do governo de
Lula. A pesquisa descreve o processo de regulamentação legal de duas políticas
de governo iniciadas pelo poder Executivo: a autorização para o plantio e
comercialização da soja geneticamente modificada e a reforma da Previdência
Social, sendo que a primeira foi apresentada por meio de Medida Provisória e a
segunda através de Emenda Constitucional. O que se observa é a existência de um
dualismo institucional fundado em princípios democráticos diversos, cabendo
indagar qual seria a interferência desse modelo na qualidade da democracia que
está sendo construída no Brasil.
PALAVRAS–CHAVE: presidencialismo de coalizão, democracia no Brasil, partidos e governo, processo legislativo, processo decisório, Executivo e Legislativo.
ABSTRACT: Political theory has attached great emphasis of the influence the institutional model exercises on the stability of the political system and on the quality of democracy. In Brazil, studies post-dating the 1988 democratisation have tended to stress the efficacy of the government’s decision-making has been maintained because of the institutional model it adopted. A model that encourages alliances between the executive and legislature. However, case studies on the legislative process and the interactions between the two arms during President Fernando Henrique Cardoso’s mandate show that the relationship suffered tension and conflict. This article continues in the same vein of analysis, using the legislative output during Lula’s first year in power as a base. The research describes the legal regulatory process of two government policies begun by the executive: the authorisation for the planting and commercialisation of genetically modified soya beans, and the reform of the Social Security system. The first was introduced by provisional measure, and the second, by constitutional amendment. We find there is an institutional dualism based on many democratic principles, and the question is: what is the effect of this model on the quality of democracy that is being built in Brazil?
KEY WORDS: coalition’ presidencialismo, democracy in Brazil, parties and government, legislative process, decision-making process, executive and legislative arms.