A MONARQUIA DEMOCRÁTICA ESPANHOLA. EXEMPLO ATUAL PARA PAÍSES EM TRANSIÇÃO*
THE DEMOCRATIC SPANISH MONARCHY. A CONTEMPORANEOUS EXAMPLE FOR COUNTRIES IN TRANSITION

Dircêo Torrecillas Ramos
Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).

Recebido para publicação em março de 2004.

RESUMO: Este artigo tem como escopo discutir o processo de transição política da Espanha, na superação do regime autoritário para um regime democrático. Consolidada, em meio a polarizações e conflitos de interesses, a Monarquia Parlamentar foi instituída por uma reforma e efetivou-se mediante um pacto constitucional, resultante de uma série de outros pactos preparatórios para o grande consenso, realizado em Moncloa.

PALAVRAS-CHAVE: monarquia democrática, constituição, consenso, transição política.

ABSTRACT: This article discusses the Spanish political transition, in overcoming the authoritarian regime by the democratic model. The consolidation of parliamentary monarchy in the light of the polarisations and conflicts of interest begun through reform and took effect through a constitutional pact. It was the result of a series of other agreements that were preparation for the final concensus that was sealed in Moncloa.

KEY WORDS: democratic monarchy, constitution, concensus, political transition.

*Texto originalmente publicado em Autoritarismo e Democracia. O Exemplo Constitucional Espanhol. SP: WVC Editora, 1998. p. 36-79.

Dircêo Torrecillas Ramos Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).

Dircêo Torrecillas Ramos
Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).