DEMOCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O CASO DO PARADIGMA
ESTADO CÊNTRICO NO BRASIL
THE DEMOCRATISATION OF PUBLIC ADMINISTRATION
AND THE DECLINE OF THE ‘STATE CENTRIC’ PARADIGM IN BRAZIL
Carlos Antonio Mendes de Carvalho Buenos Ayres
Professor do Departamento de Ciências Sociais da
Universidade Federal do Piauí. Doutor em Sociologia pela Universidade de
Brasília.
Recebido
para publicação em março de 2004.
RESUMO: O artigo trata da questão da reforma do Estado no
Brasil à luz das grandes transformações do mundo contemporâneo rumo à
uniformização dos espaços econômicos, políticos, sociais e culturais. Procura
mostrar que as transformações que se abatem sobre o Estado brasileiro constitui
um produto genuíno da onda de modernização administrativa de extração neoliberal
levado a efeito pelos países de industrialização avançada desde meados da década
de 1950. Encetado no primeiro Governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir de
1995, o processo de reforma do Estado vem contribuindo para que o Estado
brasileiro seja atingido por um processo de racionalização acentuada cujo efeito
mais visível é a democratização da administração pública, graças a uma série de
providências institucionais e organizacionais, a saber, adoção do modelo de
gestão gerencial, a instituição periódica do concurso público, a
profissionalização do serviço público, etc. Busca-se mostrar, também, que o
cenário em que se desenvolve a vida política brasileira tem dado azo à formação
de uma promissora institucionalidade democrática, apesar dos percalços
representados pelas restrições financeiras que atingem a economia do setor
público. A construção dessa institucionalidade democrática, embora, por um lado,
seja uma resultante direta do grau de conscientização cívica da população,
constitui, por outro lado, o produto decorrente da formação de uma elite
administrativa competente, que se perfila tanto como sujeito quanto como objeto
da reforma do aparelho do Estado ainda em curso, no âmbito do Governo de Luís
Inácio ‘Lula’ da Silva.
PALAVRAS-CHAVE: capitalismo globalizado, sistema mundial, reforma do Estado, governo, institucionalidade democrática, administração gerencial, elite administrativa.
ABSTRACT: The paper examines the problem of the reform of the state in Brazil in light of the major transformations the contemporary world has undergone in unifying economic, political, social and cultural policies. The paper shows that the changes in the Brazilian State are genuine results of administrative modernization. Modernization coming from the neoliberalist wave emanating from several advanced industrialized countries since the late fifties. The state reforms which begun here in 1995 during President Cardoso’s first government have contributed to the intense rationalization of the Bazilian State. The most visible effect of the institutional and organizational measures is the democratization of public administration. These measures include: the introduction of the model of managerial administration, periodic public competition processes, and professionalizing the public service. The paper also argues that the context in which Brazilian political life has developed has given the pretext to create a promising democratic ‘institutionality’, despite the financial restrictions on the public sector economy. The construction of this democratic ‘institutionality’ is a direct result of the public’s civic awareness, but is also is product of the creation of an efficient administrative elite. This elite is simultaneously the subject and object of the reforms of state apparatus ongoing under President Luís Inácio ‘Lula’ da Silva’s government.
KEY WORDS: globalized capitalism, world system, reform of the state, government, democratic ‘intitutionality’, managerial administration, administrative elite.