DEMOCRACIA E EXERCÍCIO DO PODER: APONTAMENTOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
DEMOCRACY AND THE EXERCISE OF POWER: COMMENTS ON POLITICAL PARTICIPATION

André Ramos Tavares
Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC/SP. Coordenador de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo (UNIBAN). Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).

Recebido para publicação em fevereiro de 2004.

RESUMO: O artigo analisa a evolução da democracia, em especial sua mais avançada etapa, a saber, a democracia participativa, que surge como alternativa à impossibilidade de se instaurar nas sociedades hodiernas uma forma direta de exercício do poder político. Verifica também as influências positivas e, principalmente, negativas do avanço tecnológico expresso na mídia de massa na eftivação da participação política, bem como o risco de se associar a democracia à vontade da maioria. Há aqui, também, uma intrusão na temática da apatia participativa e de seus semelhantes. Por fim, como não poderia deixar de ocorrer, demonstra a pertinência e relevância da participação política para a Democracia e o Estado Constitucional e Democrático de Direito.

PALAVRAS-CHAVES: Soberania popular; Democracia; Participação Política; Maioria; Totalitarismo; Estado Constitucional e Democrático de Direito.

ABSTRACT: This paper analyses the evolution of democracy, and especially its most advanced level: participative democracy. Participative democracy arose due to the impossibility of recent societies, to allow its citizens effectively and directly to exercise political power. The paper also analyses the positive but mainly negative influences that the development of technology, (especially in mass communication media), has had in cementing political participation. Moreover, it outlines the dangers of identifying democracy with majority will. There is also a survey on participation apathy and its equivalents. Last but not the least, this paper intends to demonstrate the relevance that political participation has to Constitutional Government.

KEYWORDS: Popular sovereignty; Democracy; Political Participation; Majority will; Totalitarianism; Constitutional Government.