MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR
INSTRUMENTS FOR POPULAR PARTICIPATION IN BRAZIL: PLEBISCITE, REFERENDUM AND POPULAR INITIATIVE

Denise Auad
Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

João Cláudio Hernandes Pedrosa, Maria de Lourdes Martimiano e Rogério Ferrari Tanganelli
Alunos do curso de Direito do Centro Universitário Ibero-Americano

Recebido para publicação em fevereiro de 2004.

RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar sobre assuntos políticos de forma direta. O Brasil adotou, no art. 14, incisos I, II e III, da Constituição Federal de 1988, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como mecanismos de participação direta. No entanto, a utilização desses institutos ainda não é uma prática cotidiana em nosso país, situação que se torna ainda mais difícil pelo fato da legislação infraconstitucional relacionada a tais institutos (Lei 9.709/98) ser lacunosa e não solucionar questões cruciais que permitiriam a viabilidade prática da participação popular.

PALAVRAS-CHAVE: democracia, democracia representativa, democracia semidireta, mecanismos de participação popular, plebiscito, referendo, iniciativa popular.

ABSTRACT: Representative democracy is showing signs of crisis and every day distances itself from the public’s wishes. Therefore those States looking to shore up democracy are in their laws, providing instruments for popular participation to complement the representative system of democracy. This can, depending on the circumstances, give citizens a direct role in political decisions. In Article 14, part I, II and III, of the Federal Constitution of 1988, Brazil adopted the plebiscite, referendum and popular initiative as instruments for popular participation. However, these instruments are not often used in our country: their use is made more difficult due to the legal omissions in Law 9.709/98, and because of the many unresolved and important problems that could allow practical viability of popular participation.

KEY WORDS: democracy, representative democracy, “semidirect” democracy, instruments for popular participation, plebiscite, referendum, popular initiative.