DO CONCEITO DINÂMICO DE LIBERDADE E DA DEMOCRACIA *
THE DYNAMIC CONCEPT OF FREEDOM AND DEMOCRACY

Daniela Ikawa
Mestre em Direito pela Columbia University (EUA), Human Rights Fellow da Columbia University School of Law (1998 e 1999). Doutoranda em Filosofia do Direito pela USP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Coordenadora do Programa de Clínicas Legais da SUR – Rede Universitária de Direitos Humanos. Assistente Voluntária de Ensino na Disciplina de Direitos Humanos do Programa de Pós Graduação da PUC/SP

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Recebido para publicação em fevereiro de 2004.

RESUMO: O presente artigo trata da conexão entre dois conceitos: o conceito dinâmico de liberdade e o conceito contemporâneo de democracia. O conceito dinâmico de liberdade retira seus elementos tanto do conceito antigo, quanto do conceito moderno de liberdade. Retira, ainda, seus elementos do processo de transformação da liberdade como valor em liberdade como realização desse valor. O conceito contemporâneo de democracia espelha o conceito dinâmico de liberdade. Primeiro, estabelece limites à regra da maioria, propondo uma regra de inclusão das minorias. Adota a idéia de dignidade, que serve de parâmetro para se averiguar a legitimidade do processo participativo. Nesse sentido, retrata-se como valor. Segundo, inclui noções materiais de liberdade e igualdade que demandam, tal qual ocorrera com a liberdade, a realização efetiva do valor delineado.

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade, Liberação, Valor, Maioria, Igualdade, Participação, Material

ABSTRACT: This article deals with the connection between two concepts: the dynamic concept of freedom and the contemporary concept of democracy.  The dynamic concept of freedom extracts its elements both from the ancient concept of freedom and the modern concept of freedom. It also extracts its elements from the transformation process that starts with freedom as a value and ends with freedom as the realization of that value. The contemporary concept of democracy is based on this dynamic concept of freedom. First, it limits to the rule of majority, proposing a rule that includes minorities. It adopts an idea of dignity that serves as a legitimacy test for the participatory process. In this vein, the contemporary concept of democracy is seen as a value. Second, this concept adopts material notions of freedom and equality, such as the notions adopted by the dynamic concept of freedom. These material notions require the study of the effective realization of a previously designed value of democracy.

KEY WORDS: Dignity, Liberation, Value, Majority, Equality, Participation, Material.

* O presente artigo foi redigido com o apoio da FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, da qual a autora é bolsista.