HOBBES: ENTRE OS PRIVILÉGIOS E OS DIREITOS*
HOBBES: BETWEEN PRIVILEGES AND RIGHTS

Guilherme Figueiredo Leite Gonçalves
Doutorando em Teoria do Direito pela Universidade de Lecce – Itália e Professor da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Foi Gastarbeiter do Max Planck Institut für europäische Rechtsgeschichte – Frankfurt am Main, Alemanha (set./nov. 2003)

Recebido para publicação em dezembro de 2003.

RESUMO: A teoria política de Thomas Hobbes é redescrita à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann para esclarecer as transformações experimentadas pelas formas jurídicas na transição da sociedade estratificada para a moderna. Por meio das premissas hobbesianas examina-se a formação do direito como um sistema autônomo e diferenciado funcionalmente, seguindo então uma análise dos riscos sofridos pelo sistema jurídico moderno em razão de corrupção de seu código, sendo que esta corrupção reproduz na modernidade uma taxa pré-moderna de complexidade social. Pragmaticamente, esta perspectiva evolutiva do Direito é analisada sob o aspecto da imunidade parlamentar.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Positivo, Direito Natural, Privilégio, Imunidade Parlamentar, Teoria dos Sistemas.

ABSTRACT: Thomas Hobbes’ political theory is contrasted against Niklas Luhmann’s systems theory, to explain legal bodies’ experiments during the transition from stratified to modern society. Using Hobbesians premises, this study examines the formation of law as a different and autonomous system in a functional sense. There then follows an examination of the risks to the system of law from corruption of its code. This corruption reproduces in modern society a rate of  pre-modern social complexity. Pragmatically, this evolution of the law is analyzed from the point of view of parliamentary immunity.

KEY WORDS: Positive law, Natural law, Privilege, Parliamentary Immunity, Systems Theory.

* Agradeço ao Prof. Celso Campilongo, à Profa. Flávia Piovesan e à Carolina Cadavid pelas críticas e sugestões incorporadas neste texto.