POLÍCIA, DEMOCRACIA, ESTADO DE DIREITO E DIREITOS HUMANOS*
THE POLICE, DEMOCRACY, THE RULE OF LAW AND HUMAN RIGHTS

Jorge Zaverucha
Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFPE. Doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago e Pesquisador Sênior do CNPq.

Recebido para publicação em novembro de 2003.

RESUMO: A violação dos Direitos Humanos não é algo exclusivo dos regimes autoritários. A truculência policial desafia a nossa (semi) democracia. As agências monopolizadoras do uso legítimo da força mostram um surpreendente grau de autonomia vis-à-vis às autoridades democraticamente constituídas. Existia a crença otimista de que com a democracia poder-se-iam estabelecer significativos patamares de respeito aos direitos humanos. É que a visão liberal estipulou que, com o surgimento da democracia, viria, necessariamente, o Estado de Direito.

PALAVRAS-CHAVE: Polícia; democracia; direitos humanos; estado de direito.

ABSTRACT: Human Rights violations occurs not only in authoritarian regimes. Police brutality challenges our (semi)democracy. Agencies which monopolize the use of legitimate force present a surprising degree of autonomy vis-à-vis democratic authorities. It was optimistically taken for granted that with democracy, human rights could be better protected. It derives from the fact that liberalism stipulated that after democracy, the Rule of Law would necessarily emerge.

KEY WORDS: Police; democracy; human rights, rule of law.

* Versão adaptada de um capítulo do livro de Jorge Zaverucha, Polícia Civil de Pernambuco: O Desafio da Reforma. Recife: Ed. da UFPE,2003.