CONTRIBUTO À DINÂMICA DA CHAMADA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL:
DIÁLOGO ENTRE CONSTITUIÇÃO, DIREITO E PROCESSO
THE CONTRIBUTION  TO THE DYNAMIC CALLED JUDICIAL DISPOSSESSION: INTERLOCUTION BETWEEN CONSTITUTION, RIGHTS AND PROCESS

GLAUCO GUMERATO RAMOS*
Mestrando em direito processual civil na PUC/SP. Professor de direito civil e direito privado da Universidade São Francisco em São Paulo. Advogado em Jundiaí-SP.

Recebido para publicação em março de 2005.

Resumo: A problematização do presente artigo tem dupla vertente: a primeira, discutir a forma de aquisição e a perda imobiliária prescritas pelos §§ 4° e 5° do artigo 1.228 do Código Civil brasileiro, cuja doutrina cognominou de desapropriação judicial e a segunda, refletir sobre a dimensão constitucional da posse nas relações sociais. Esta última representa a inovação presente na legislação civil e permite demonstrar que a propriedade privada, apesar de estar inserida no rol dos direitos humanos fundamentais, deverá atender precipuamente sua função social, afirmando-se como um preceito constitucional inexorável.
Palavras-chave: Função social da propriedade. Desapropriação judicial. Propriedade imobiliária. Novo Código Civil. Constituição.

Abstract: This article has two directions: the first one, discuss the acquisition way and the immovable loss ordered by the 4 and 5 paragraphs of the 1228 article of Brazilian Civil Code, which the doctrine denominated “judicial dispossession” and the second to fall back about the Constitutional dimension of tenure in the social relationship. The last one represents the innovation in the Civil legislation and turns possible to demonstrate by which the private property, must have to attend its social function, consolidated as a immutable constitutional precept. 
Key Words: Social function of property. Judicial dispossession. Immovable property. New Civil Code.Constitution.

* Dedico este trabalho aos companheiros da comissão Parte Geral/Direito das Coisas da III JORNADA DE DIREITO CIVIL promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, realizada em Brasília no início de dezembro de 2004. Sob a coordenação de Gustavo Tepedino, e relatoria de Erik Frederico Gamstrup, discutimos, propusemos e aprovamos enunciados que certamente ajudarão a dar bom encaminhamento doutrinário e jurisprudencial ao novo direito civil brasileiro, sempre sob a perspectiva civil-constitucional.