SITUAÇÃO ATUAL DO ART. 4º DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
CURRENT SITUATION OF ARTICLE FOUR OF THE INTRODUCTION LAW TO THE CIVIL CODE

LUCAS ABREU BARROSO
Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFG. Professor da PUC/MG.
Professor da Faculdade de Direito PROMOVE. Membro do IDCLB.

Recebido para publicação em março de 2005.

Resumo: Este estudo tem por objetivo demonstrar a revogação do artigo 4º, da Lei de Introdução ao Código Civil, em virtude da abertura sistêmica provocada no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Destarte, resta superada a ordem preferencial de aplicação das fontes do Direito, logrando plena a efetividade normativa, na seara do direito privado, dos princípios constitucionais.
Palavras-chave: pós-positivismo; sistema jurídico aberto; direito privado; hermenêutica; princípios constitucionais.

Abstract: This study intends to demonstrate the revocation of article four of the Introduction Law to the Civil Code, as a result of the systematic opening brought about in the brazilian legal order by the Federal Constitution of 1988 and by the Civil Code of 2002. In this manner, the preferential order of application of sources of law is overcome and constitutional principles achieve full normative effectiveness in the area of private law.
Key Words: post-positivism, open legal system, private law, hermeneutics, constitutional principles.