PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PRIVADO:
UMA ANÁLISE A PARTIR DE UMA CONCEPÇÃO JUSFILOSÓFICA
CONSTITUTIONAL PRINCIPLES OF THE PRIVATE LAW:
AN ANALYSIS FROM THE LEGAL PHILOSOPHY CONCEPTION

GISELE MASCARELLI SALGADO
Doutoranda pela PUC-SP em Filosofia do Direito.

Recebido para publicação em fevereiro de 2005.     

Resumo: Este artigo pretende enfocar o papel dos princípios do Direito, a partir da teoria jusfilosófica de Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Os princípios são entendidos como instrumentos de calibração do sistema jurídico, permitindo que haja coesão e adequação. Tal concepção permite ir além da mera migração de princípios de Direito Público, para a área dos Direitos Privados, a partir de uma visão da pragmática jurídica. O princípio atinge papel fundamental, na hermenêutica jurídica e como doador de sentido comum.
Palavras-chave: Princípios do Direito, Filosofia do Direito, Direito Público, Direito Privado.

Abstract: This article intends to focus the paper of the principle of law, starting from the theory of Philosophy of law developed by Tércio Sampaio Ferraz Júnior. The principles are understood as instruments of calibration of the juridical system, allowing cohesion and adaptation. Such conception allows to overcome mere migration of beginnings of Public Right, for the area of the Private Rights, focusing on the vision of the pragmatic juridical. The principle reaches fundamental paper, in the juridical hermeneutics and as donor of common sense.
Key Words: Principles of the rights, Legal Philosophy, Public Law, Private Law.