DIREITOS FUNDAMENTAIS E RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES:
ANOTAÇÕES SOBRE A TEORIA DOS IMPERATIVOS DE TUTELA
FUNDAMENTAL RIGHTS AND THE RELATIONSHIP AMONG PERSONALS:
NOTES ABOUT THE JUDICIAL EFFECTIVENESS THEORY

WILSON STEINMETZ
Doutor em Direito do Estado (UFPR). Professor do Mestrado em Direito da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/RS) e do Mestrado em Direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS/RS).

Recebido para publicação em fevereiro de 2005.

Resumo: No contexto do tema da eficácia jurídica dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, examina-se a teoria dos imperativos de tutela proposta por Claus-Wilhelm Canaris. Após a contextualização temática e a exposição dos pontos essenciais da teoria, fazem-se algumas anotações pensando nas possibilidades e nos limites da teoria dos imperativos de tutela para dar conta da eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas no contexto do direito constitucional brasileiro.
Palavras-chave: Direitos fundamentais; eficácia jurídica; imperativos de tutela; deveres de proteção; relações entre particulares.

Abstract: In the context of judicial effectiveness of  the fundamental rights inside the relationship among personals, we consider the tutelage mandatory theory offer by Claus Wilhelm Canaris. Therefore the thematic structure and the explanation of the principal points of that, it was made some notes thinking about the possibilities and in the boundary of that theory to give efficacy to the fundamental rights inside the brazilian constitutional rights.
Key Words: Fundamental rights. judicial effectiveness. tutelage mandatory. protection obligation.relationship among personals.