TRATAMENTO CONSTITUCIONAL EM RELAÇÃO À UNIÃO ESTÁVEL E O RISCO DA APLICAÇÃO EXCESSIVA: PROPOSTA PARA UMA TEORIA CRÍTICA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO PRIVADO
CONSTITUTIONAL TREATMENT IN THE STABLE UNION AND THE DANGER OF OVERAPLICATION: PROPOSE TO A CRITICAL THEORY OF THE CONSTITUTIONALS PRINCIPLES IN THE PRIVATE LAW

FREDERICO A. PASCHOAL
Advogado. Coordenador do Núcleo de Estudos Jurídicos e Estratégicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, da Fundação Brasileira de Direito Econômico, do IEEI - Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais, do IHJ - Instituto de Hermenêutica Jurídica, ASIL - The Amercian Society of Internacional Law e do Centro Español de Derechos Reprográficos. Professor em cursos preparatórios para concursos de carreiras jurídicas.

Recebido para publicação em dezembro de 2004.

Resumo: A reflexão empreendida busca esclarecer a mudança paradigmática ocorrida com a vigência do constitucionalismo solidário, cuja diretriz deslocou o foco do direito civil do patrimônio para a pessoa e suas conseqüências na proteção do direito da família pelo Estado. A crítica atem-se à possibilidade de ocorrência de excessos de vantagens concedidas pela nova orientação jusfilosófica à união estável, em detrimento da união formal constituída pelo casamento.
Palavras-chave: Excesso inconstitucional. União estável. Direito de família. Constitucionalismo solidário.

Abstract: This reflexion in search of to clear the paradigmal change happened with the solidary constitutionalism, wich the guiding line dislocated the focal point of the birthright to the natural person and the consequences in the protection of rights family by the State. The analysis to stick to the possibility of the excess to have the advantage of  the new direction of the stable union, in damage to the formal union in the marriage.     
Key Words: Unsconstitutional excess. Stable Union. Rights of Family. Solidary Constitutionalism.