QUE FAZER COM O INIMIGO?
(um comentário a Rasul v. George W. Bush,
Rumsfeld v. Padilla e Hamdi v. Rumsfeld)
WHAT DO WE DO WITH THE ENEMY?
(A Comment the Rasul v. George W. Bush,
Rumsfeld v. Padilla and Hamdi v. Rumsfeld)

J. A. TELES PEREIRA
Juiz de Direito, Assessor do Tribunal Constitucional da República Portuguesa.

Recebido para publicação em novembro de 2004.

Resumo: Partindo da definição do chamado “acto de guerra” que expressa a posição do Governo Bush sobre o terrorismo internacional, após os atentados de 11 de Setembro, este artigo busca esclarecer três situações extremas, relativas à aplicação de uma alternativa jurídica paradoxal, segundo a qual o Estado recusou-se tanto aplicar a Convenção de Genebra, quanto enquadrar em processo-crime as pessoas detidas sob suspeita de conspiração contra os Estados Unidos: os chamados “combatentes inimigos”, que têm sido tratados como litigantes contra o Presidente e o Ministro da Defesa.
Palavras-chave: Ato de guerra. Combatente inimigo. Terrorismo. Detidos da Base de Guantanamo.

Abstract: Beginning by the definition of the  “ War Action” that express the position of the Bush Government about the international terrorism, after the attempt of  September 11, this article, searching for to give light to the three extreme situations, concerning  to the application of a paradoxical juridical alternative, according    the State refuse to aply the Genebra Convention, and refuses to lay down in crime process the suspects for the conspiration against the United States: the “enemy fighters” ,that are being treating as a litigants against the President and  the Minister of the Defense.   
Key Words: War Action. Enemy Fighter. Terrorism. Detained of the Guantanamo Base.