A TUTELA DA POSSE NA CONSTITUIÇÃO E NO NOVO CÓDIGO CIVIL
THE TENURIAL PROTECTION INSIDE THE CONSTITUTION AND IN THE  NEW CIVIL CODE

TEORI ALBINO ZAVASCKI
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Recebido para Publicação em outubro de 2004.

Resumo: Neste artigo o pressuposto da análise reporta-se à assertiva de que a posse e a propriedade são instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos. Face à isto, o argumento principal assim se circunscreve: quando o princípio da propriedade e o da função social da propriedade, amparados por normas infraconstitucionais, aparecem circunstancialmente tencionados, deve-se procurar criar uma solução harmonizadora que resulte em concordância prática, com vistas à salvaguarda das disposições normativas constitucionais.
Palavras-chave: Posse. Conflitos possessórios. Constituição. Novo Código Civil.

Abstract: In this article the analysis turns to the positive statement that the tenure and the propriety are independent institutions, protected by the separate constitutional commencements. Due to that, the principal argument begins when the propriety principle and the social function of propriety, becomes into conflict, then we must have to creat a solution that results in a pratical agreement.  
Key Words: Tenure. Tenurial Contest. New Civil Code.