O DIREITO À VIDA NO CÓDIGO CIVIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
THE RIGHT OF LIVING THE CIVIL CODE BY THE LIGHT OF CONSTITUTION

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Professor Emérito da Universidade Mackenzie  e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e do Centro de Extensão Universitária.

Recebido para publicação em setembro de 2004.

Resumo: Neste texto discute-se a essência do artigo 2° do atual Código Civil, referente à garantia da vida humana, a partir de sua concepção e os direitos do nascituro, cotejando-a com os preceitos do Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário e com os dispositivos constitucionais que reiteram essa garantia.
Palavras-chave: Direito à vida. Constituição. Código Civil. Concepção. Aborto.
Abstract: This text discuss the nature of the second article in the new Civil Code, concerning to the human life’s guaranty, from the conception and the rights of the unborn child in comparison with the commandment of the São José da Costa Rica Pact, of whom the Brazil is signatory and with the contitutional dispositives that reaffirm this guaranty.   
Key Words: Right of living. Constitution. Civil Code. Conception. Abortion.