OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO BRASILEIRO
THE INTERNATIONAL TREATIES OF HUMAN RIGHTS IN THE BRAZILIAN LAW

PATRÍCIA COBIANCHI FIGUEIREDO
Especialista em Direito Constitucional com capacitação para o Ensino Superior, pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC. Professora de Direito Constitucional no Avvocato Cursos Jurídicos. Professora Assistente e Coordenadora da Oficina Prática de Direito Constitucional na Escola Superior de Direito Constitucional – ESDC.

Recebido para publicação em setembro de 2004

Resumo: Este artigo visa demonstrar o tratamento ofertado pelo Direito Brasileiro aos tratados internacionais de direitos humanos. Diferenciando-os dos demais tratados, abordar-se-á, principalmente, a diversidade de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais no ordenamento jurídico interno acerca da hierarquia normativa desses instrumentos, oportunidade em que se evidenciará a tendência global pela hierarquia constitucional, o que coaduna com a efetiva proteção aos direitos primordiais do ser humano.

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Hierarquia normativa dos tratados internacionais. Sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

Abstract: This article turns concerning of the treatment offer by the brazilian law to the international treaties of human rights. Distinguished from the others treaties, we approach, mainly, the diversity of doctrinarian positions and jurisprudential in the juridical internal ordenament about the normative hierarchy of this instruments, opportunity that will be evident at the global tendency for the constitutional hierarchy, from what concur with the effective protection to the primordial rights of the human being.

Key Words: Human being dignity. Normative hierarchy of the international treaties. International Sistem of the Human Rights protection.