DA PROTEÇÃO À LIBERDADE DE RELIGIÃO OU CRENÇA NO DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL
THE PROTECTION OF RELIGIONS OR CREED LIBERTY IN THE CONSTITUTIONAL AND INTERNATIONAL RIGHTS

LOURDES SIMAS SANTOS
Advogada em Guarujá-SP. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional.

Recebido para publicação em junho de 2004.

Resumo: O respeito e a proteção à Liberdade de Religião ou Crença, são vitais para a humanidade, desde tempos imemoriais. E, atualmente, têm estado no cerne de questões políticas e beligerantes em todo o planeta, ferindo direitos humanos fundamentais. Pois, até mesmo a liberdade cultural e a política, estão ameaçadas quando falta a liberdade de religião, bem como a de crença e de consciência. Dentre os muitos aspectos abordados neste trabalho, destacamos a posição de alguns conceituados doutrinadores do Direito Constitucional, que defendem, ser a luta pela Liberdade de Religião, mais especificamente a partir do século XVI, a origem dos demais direitos fundamentais que atualmente desfrutamos. Dos quais mencionamos, a liberdade de expressar opinião, de associação, de reunião lícita, liberdade de imprensa, e muitos outros que se seguiram. Assim, podemos afirmar que a Liberdade Religiosa, é um dos pilares dos direitos humanos e da democracia.

Palavras-chave: Religião. Consciência. Liberdade. Igualdade. Diversidade. Direitos fundamentais. Estado Laico.

Abstract: The respect and protection of religions or creed liberty, are vital for the humanity since immemorial times. Actually it is centered in the political and beligerent questions all over the planet, striking fundamental human rights. Even the cultural and political freedoms are being threatended when a lack of religions liberty as well as creed and conscience. Within the verious aspects aproched in this work, we autline the position of some of famous constitutional doctrine makers who defend the fight for religions liberty mora specifically since the XVI century, in the origin of the fundamental rights, which we actually enjoy. We could mention liberty in expressing opnions, association, legal meetings, freedom of press and others who followed. Therefore we could definitily confirm that the religions liberty is one of the pillars of human rights and democracy.

Keywords: Religion. Conscience. Liberty. Equality. Diversity. Fundamental rights. Laic State.