DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFERENCIAIS METODOLÓGICOS E REGIME JURÍDICO
HUMAN BEING DIGNITY: METHODOLOGICAL REFERENCES AND JURIDICAL REGIME

EMERSON GARCIA
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça. Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa.

Recebido para publicação em setembro de 2004.

Resumo: Neste texto, a argumentação empreendida busca identificar os referenciais metodológicos atinentes à fundamentação da dignidade humana, tomados em sua polissemia e dinâmica. No mesmo diapasão encontra-se a tentativa de individuação do regime jurídico ao qual está submetida, cujos reflexos interpenetram a prática dos tribunais. Nesta relação encontra-se o substrato de um discurso lógico-racional que especifica os valores essenciais ao ser humano.

Palavras-chave: Dignidade humana. Regime jurídico. Direito subjetivo público. Constitucionalismo.

Abstract: In this text the argumentation aresearching for the identification of methodological references relative to the foundation of the human dignity, taken in its polysemy and dynamics. At the same time we came across the temptation of an individuation of a juridical regime such as is submitted, wich the reflection interpenetrate the experience of Courts. At this relation the substratum of a logical discourse that specifies essential values of the human being.

Key words: Human dignity. Juridical regime. Subjective public right. Constitucionalism.