DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E
PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: ALGUMAS NOTAS SOBRE O DESAFIO DA SOBREVIVÊNCIA DOS
DIREITOS SOCIAIS NUM CONTEXTO DE CRISE
SOCIAL FUNDAMENTAL RIGHTS AND INTERDICTION OF
RETROCESSION: SOME NOTES ABOUT THE CHALLENGE SURVIVAL FROM THE SOCIAL RIGHTS IN
A CRISES CONTEXT
INGO WOLFGANG SARLET
Doutor em Direito (Universidade de Munique, Alemanha).
Professor de Direito Constitucional na Faculdade e no Programa de Pós-Graduação
em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC-RS e na Escola Superior da Magistratura
do RS. Juiz de Direito no RS.
Recebido
para publicação em julho de 2004.
Resumo: O presente artigo tem como razão principal
desenvolver a análise sobre a eficácia do direito à segurança jurídica na
condição de força protetora contra o retrocesso em matéria de direitos
fundamentais, priorizando aquilo que a doutrina tem designado como princípio da
vedação do retrocesso social, uma vez que é na esfera dos direitos sociais que
se concentra o maior número de problemas, referenciados pelas incursões
doutrinárias e jurisprudência disponíveis.
Palavras-Chave: direitos fundamentais sociais. dignidade.segurança jurídica. vedação ao retrocesso social.
abstract: the present article has as a main reason to develop a analyses about the efficiency of rights against the juridical security in the condition of the powerfull protection against the retrocess of the fundamental rights, giving priority to all that the doctrine has designed as a principle of impediment of social retrocession, although this happened in the social rights sphere, where has been concentrated the most of problems, regarding to doctrinaire incursion and available jurisprudence.
Key words: Fundamental social rights. Dignity. Juridical Securiry. Impediment of the social retrocession.