PRINCÍPIO DA CONSUBSTANCIALIDADE
PARCIAL DOS Direitos FUNDAMENTAIS NA DIGNIDADE DO HOMEM
PRINCIPLE OF PARTIAL CONSUBSTANTIALITY IN FUNDAMENTAL
RIGHTS BASED ON HUMAN DIGNITY
André Ramos Tavares
Professor dos Programas de Mestrado e Doutorado em
Direito da PUC/SP;
Livre-Docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP;
Coordenador do Curso de Pós-Graduação do CEU/SP.
Recebido para publicação em julho de 2004.
Resumo: Nesta discussão parte-se da análise da distinção
entre “direitos humanos” e “direitos fundamentais” como mote para a reflexão
acerca do significado da dignidade humana, entendida como o que confere suporte
ao homem como um “ser em si”, dono de seu próprio destino, e não como um
“instrumento para alguma coisa”. A dignidade humana é tematizada, a partir do
olhar dos doutrinadores, como princípio absoluto do direito que constitui a base
dos demais direitos, sendo cotejada, no contexto da articulação, à luz dos
preceitos constitucionais e no plano de sua realização concreta.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direitos humanos. Dignidade. Constitucionalismo.
Abstract: This essay begins with the analyses among “human rights” and “fundamental rights” as a reflection about the meaning of the human dignity, understood as to bring support for the human being to be owner of his on detiny, and not as “a instrument for something”. The human dignity in focuses, to start from the instructors point of view, as a absolutely principle of rights that has as a basis the others rights into the constitutional rules and in the intent of a real realization.
Key Words: Fundamental Rights. Human Rights. Dignity. Constitutionalism.