O PARADIGMA CLÁSSICO INGLÊS ENQUANTO SUBSTRATO HISTÓRICO DA DOUTRINA DE INTERVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
 THE ENGLISH CLASSICAL PARADIGM WHILE HISTORICAL SUBSTRATUM OF THE DOCTRINE OF INTERNATIONAL INTERVENTION FOR THE DEFENSE OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS

ALEXANDRE DE LIMA PANIZA
Mestre em Direito Comunitário e de Integração pela PUC-Minas. Professor de Direito Constitucional, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado no Curso de Direito da PUC-Minas (Campus Arcos). Professor Licenciado de Estratégia Competitiva de Países no Curso de Administração de Empresas da PUC-Minas (Campus Arcos).

Recebido para publicação em junho de 2004

Resumo: Este estudo versa acerca da evolução histórica dos Direitos Humanos (analisando a dicotomia conceitual - muitas vezes confusa - entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais), tomando-se por referencial a Magna Carta Inglesa de 1215 e, a partir desta, iniciar a análise da progressiva internacionalização dos Direitos Humanos e seus reflexos na soberania dos Estados Nacionais.

Palavras-chave: Magna Carta. Petição de Direitos. Habeas Corpus. Declaração de Direitos. Declarações Norte-Americanas. Revolução Francesa. Nuremberg. Organização das Nações Unidas. Soberania. Intervencionismo.

Abstract: This study turns concerning the historical evolution of the Human Rights (analyzing the conceptual dichotomy - a lot of times confused - between Human Rights and Fundamental Rights), being taken by referencial the English Magna Charta of 1215 and, starting from this, to begin the analysis of the progressive internationalization of the Human Rights and their reflexes in the sovereignty of National States.

Key words: Magna Charta. Petition of Rights. Habeas Corpus. Bill of Rights. North American Bills. French Revolution. Nuremberg. United Nations. Sovereignty. Interventionism.